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OS PG-INSS 21/94 - OS - Ordem de Serviço PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 21 de 21.11.1994

D.O.U.: 21.11.1994

ASSUNTO: Institui o Boletim Informativo da Procuradoria - BlP e dá outras providênclas.


A PROCURADORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que Ihe conferem os artigos 24, XII e 175, I, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24.09.92,

RESOLVE:

1. Instituir o Boletim Informativo da Procuradoria - BIP e aprovar o respectivo formulário (Anexo I).

2. Aprovar o Manual de Instruções de Preenchimento (Anexo II), devendo ser observado pelas Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal seu inteiro teor e prazo de remessa à Coordenação das Procuradorias Estaduais.

3. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

MEIRE LUCIA GOMES MONTEIRO

Procuradoria-Geral

ANEXO I

BOLETIM INFORMATIVO DA PROCURADORIA - BIP

MOVIMENTAÇÃO DE PROCESSOS

BOLETIM INFORMATIVO DA PROCURADORIA - BIP

VALORES DE ARRECADAÇÃO / DESPESAS

ANEXO II

BOLETIM INFORMATIVO DA PROCURADORIA -

MANUAL DE INSTRUÇÕES

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

PROCURADORIA-GERAL/PG

COORDENACÃO DAS PROCURADORIAS ESTADUAIS/PGPE

MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO BOLETIM INFORMATIVO DA POCURADORIA - BIP

1. OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO

As informações prestadas mensalmente através deste formulário devem guardar absoluta conformidade com quaisquer outras que venham a ser expedidas pela Procuradoria.

A apresentação do Boletim Informativo da Procuradoria - BIP, deverá ser feita pelas Procuradorias Estaduais ate o 8º dia útil do mês subseqüente ao das informações prestadas, impreterivelmente, devendo ser enviado à COORDENAÇÃO DAS PROCURADORIAS ESTADUAIS/PGPE via fac-símile e/ou malote.

Os Estados sedes de Procuradorias Regionais ou com atividades de Procuradoria desenvolvidas no interior, deverão compilar no seu Boletim Informativo de Procuradoria - BIP, as informações fornecidas, devendo ser encaminhado apenas o Boletim ( continua ... )

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