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OS PG-INSS 22/95 - OS - Ordem de Serviço PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 22 de 08.03.1995

D.O.U.: 08.03.1995

ASSUNTO: Aprova o Manual de Dicas do Sistema de Dívida Ativa


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24.07.91

Decreto nº 612, de 21.07.92

A PROCURADORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 175, inciso III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992, e

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e uniformizar procedimentos e rotinas da Dívida Ativa,

RESOLVE:

1 - Aprovarr, na forma do Anexo Manual de Dicas do Sistema de Dívida Ativa.

2 - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Meire Lúcia Gomes Monteiro

Procuradora-Geral

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADORIA GERAL - COORDENAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

MANUAL DE DICAS DO SISTEMA DE DÍVIDA ATIVA

1 - DIVIDA/ATARE

001 - O que é o Sistema DIVIDA?

R - DIVIDA é o Sistema de Dados e Informações da Dívida Ativa, de uso exclusivo da Procuradoria, que permite o acesso on line à base de dados de débitos para com o INSS.

002 - Qual é o objetivo do Sistema DIVIDA?

R - O objetivo do Sistema DIVIDA é apoiar e agilizar o trabalho dos Procuradores e Servidores Administrativos da Dívida Ativa, fornecendo-lhes informações precisas; reúne, em um único ambiente, o cadastramento, a consulta, a alteração e o relatório de débitos inscritos em Dívida Ativa, contribuindo significativamente para o incremento da arrecadação previdenciária.

003 - A Procuradoria continuará acessando o ATARE?

R - Sim, a Procuradoria continuará acessando o ATARE para consultar todas as suas funções, tais como: conta-corrente, dados cadastrais, etc.

004 - Haverá migração dos débitos do ATARE para o Sistema DIVIDA?

R - Não ocorrerá migração de um sistema para o outro, pois a base de dados utilizada pelo DIVIDA é a mesma do ATARE.

005 - Como acessar o Sistema DIVIDA?

R - Para acessar o Sistema DIVIDA, deve-se escolher a opção DIVIDA, no menu principal, que conterá ainda, as opções ATARE, OFIS e ( continua ... )

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