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IN PG-INSS 4/97 - IN - Instrução Normativa PROCURADOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PG-INSS nº 4 de 30.05.1997

D.O.U.: 30.05.1997

ASSUNTO: Institui o Ranking mensal das Procuradorias Estaduais em relação à Arrecadação da Dívida Ativa, e dá outras providências.


O PROCURADOR-GERAL do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS Nº458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o Plano de Metas para o exercício de 1997 que prevê o incremento da Arrecadação da Dívida Ativa.

CONSIDERANDO os baixos índices de arrecadação mensal em relação ao valor do Estoque de Créditos da Dívida Ativa.

CONSIDERANDO a necessidade de se estimular o aumento desses índices percentuais.

RESOLVE:

1. Instituir o Ranking mensal das Procuradorias Estaduais em relação à Arrecadação da Dívida Ativa, na forma desta Instrução Normativa.

2. O Ranking a que se refere o item anterior, será formado pela ordem decrescente de percentual obtido comparando-se o valor do Estoque da Dívida Ativa no estado com a respectiva Arrecadação mensal.

3. O valor do Estoque da Dívida Ativa para efeito do Ranking, será aquele apurado no primeiro dia útil de cada mês, através da função RTOTDEB (todas as fases) do Sistema DIVIDA - Dados e Informações da Dívida Ativa

4. O valor da Arrecadação Mensal, para efeito da Ranking, será o informado no respectivo mês pela Procuradoria Estadual no BIP - Boletim Informativo de Procuradoria.

5. O percentual a que se refere o item 2 será obtido mediante aplicação da fórmula abaixo, considerando-se apenas as duas primeiras casas decimais.

Percentual = 100 X Valor da Arrecadação Mensal

Valor do Estoque da Dívida Ativa

6. Para efeito de desempate, na hipótese de uma ou mais Procuradorias alcançarem o mesmo percentual no Ranking, considerar-se-á melhor classificada a Procuradoria com maior valor de Estoque da Dívida Ativa.

7. Cabe ao Procurador-Geral a divulgação mensal do Ranking das Procuradorias Estaduais em relação à Arrecadação da Dívida Ativa.

8. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

José Weber Holanda ( continua ... )

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