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OS IAPAS/INPS/DATAPREV 4/90 - OS - Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO IAPAS/SECRETARIA DE BENEFÍCIOS/DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO INPS/DIRETOR DE SISTEMAS DA DATAPREV - IAPAS/INPS/DATAPREV nº 4 de 20.06.1990

D.O.U.: 20.06.1990

ASSUNTO: Cria rotina espefícica para utilização de DARP na devolução de benefícios indevidamente pagos.


Revogada pela OS/INSS/DSS/043/91

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar o mecanismo de devolução de benefícios, indevidamente pagos a segurados da Previdência Social, o Secretário de Contabilidade e Finanças do IAPAS, a Secretaria de Benefícios, o Diretor do Departamento de Contabilidade e Finanças do INPS e o Diretor de Sistemas da DATAPREV instituem a presente rotina, que pasa a vigorar a partir de 01.07.90.

1. A partir da vigência do presente ato, os setores de benefícios passarão a utilizar o Documento de Arrecadação de Receitas Previdenciárias - DARP para estornar valores indevidamente pagos, em substituição ao uso da ordem de recebimento - OR.

1.1 - EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DO DARP

O DARP será emitido pelos setores de benefícios em 04 (quatro) vias. As 03 (três) primeiras vias serão encaminhadas ao Banco a que esteja vinculado o benefício, se pago através da Conta Corrente ou Cartão Magnético.

Para o caso de benefícios pagos através de carnê, o DARP devolução deverá ser encaminhado a Agência Bancária mais próxima da dependência do Órgão emissor, após a ciência e o comportamento do segurado.

Após a quitação do DARP, o banco distribuirá as vias do documento, conforme:

1ª VIA: BANCO RECEBEDOR - a ser incluída em DC-GEA do código 019;

2ª VIA: SEGURADO - o Banco entregará/remeterá;

3ª VIA:BANCO RECEBEDOR - documento de caixa;

4ª VIA: ÓRGÃO EMISSOR - arquivo (não será encaminhada ao Banco)

1.2 - PREENCHIMENTO DO DARP

O DARP a que se refere a presente rotina será preenchida apenas nos campos abaixo indicados conforme orientação:

CAMPO 2 - APOR O CÓDIGO 256;

CAMPO 15 - dev. benef.//código: 1503// valor da regularização;

CAMPO 21 - transportar o valor do campo 15;

CAMPO 27 - transportar o valor do campo 21;

CAMPO 31 - transportar o valor do campo 27;

CAMPO 32 - preencher obedecendo a instrução abaixo:

2 dígitos - ( continua ... )

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