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OS SAF/PG 6/89 - OS - Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E O PROCURADOR-GERAL - SAF/PG nº 6 de 06.07.1989

D.O.U.: 06.07.1989

ASSUNTO: Dispõe sobre a aplicação do Plano Emergencial de Arrecadação.


O SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO e o PROCURADOR-GERAL no uso de suas atribuições que lhes são conferidas no Regimento Interno do IAPAS, aprovado pela PT nº MPAS - 1.132, de 29.06.78,

CONSIDERANDO a conjuntura atual de dificuldades financeiras da Previdência Social,

CONSIDERANDO a necessidade de editar normas para ações fiscalizadoras especialmente dirigidas para as empresas em débito.

CONSIDERANDO a necessidade da especificação de medidas que visem a realização mais rápida dos créditos previdenciários,

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto na Resolução nº IAPAS/PR-347, de 14.06.89,

RESOLVEM:

1. As ações do Plano Emergencial serão empreendidas com base em listagens a serem elaboradas com recursos de computação eletrônica, contendo as relações dos mil maiores devedores dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, e dos quinhentos maiores devedores nos demais Estados.

2. Nas Regiões Fiscais deverão ser mantidos plantões fiscais em conjunto com Procuradores especialmente destacados pelas Procuradorias Regionais ou Locais, objetivando o pronto e eficiente atendimento ao afluxo de contribuintes, inclusive para a promoção preventiva e conjunta de ações, visando a cobrança de débitos.

3. As Chefias das Regiões Fiscais e as Procuradorias Regionais definirão os quantitativos de servidores técnicos e administrativos necessários a execução deste Plano Emergencial, bem como os que permanecerão nas atividades normais, oferecendo os eventualmente restantes a Secretaria Regional de Arrecadação e Fiscalização para a execução do plano em outra Regiões Fiscais ou mesmo em outras Secretarias Regionais, onde haja carência de FCP e Procuradores, e que tenham solicitado reforço de pessoal.

4. Deverá processar-se, de forma sumária, ação fiscal nas empresas relacionadas conforme o item 1, cotejando-se os recolhimentos com as folhas de pagamento correspondentes, objetivando a detectar-se, de imediato, eventuais débitos, devendo o FCP orientar seu trabalho para o fim específico e ( continua ... )

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