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OS SAF 80/85 - OS - Ordem de Serviço SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - SAF nº 80 de 16.08.1985

D.O.U.: 16.08.1985

ASSUNTO: Quadro Sinótico de Contribuições.


FUNDAMENTOS LEGAIS:

. Decreto-Lei nº 2.253, de 04.03.85.

. Decreto nº 89.589, de 26.04.84.

. Parecer CJ/MPAS nº 45, de 28.09.84.

. Portarias MTb nºs 3.262, de 07.11.80, 3.021, de 10.02.82, 3.055, de 29.02.84 e 3.135, de 13.06.84.

O SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 83, item III, do Regimento Interno do IAPAS, aprovado pela Portaria MPAS nº 1.132, de 29 de junho de 1978,

CONSIDERANDO a necessidade de reformular o quadro sinótico aprovado pela Ordem de Serviço IAPAS/SAF nº 81, de 16 de fevereiro de 1982, em vista da unificação dos valores do salário-mínimo e das alterações introduzidas nos quadros de atividades para fins de recolhimento das contribuições arrecadadas pela Previdência Social,

RESOLVE:

1. Instituir novo Quadro Sinótico de Percentuais de Contribuições (Anexo I) e atualizar a respectiva Relação de Atividades (Anexo II).

2. Esta Orientação de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MILTON MOLINARI MORETE

Secretário

CONTÉM:

ANEXO I

QUADRO SINÓTICO DE PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÕES A PARTIR DA COMPETÊNCIA MAIO DE 1984, SEGUNDO A ATIVIDADE DA EMPRESA, CONFORME DISCRIMINATIVO NO ANEXO II.

ANEXO II

RELAÇÃO DE ATIVIDADES EM CONFORMIDADE COM O QUADRO A QUE SE REFERE O ART. 577 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DOP ( continua ... )

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