Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.187/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.187 de 16.04.2003
D.O.U.: 23.04.2003
Altera os arts. 9º e 10 da Circular 2.677, de 10 de abril de 1996, que trata de contas em moeda nacional tituladas por domiciliados no exterior e dispõe sobre as transferências internacionais em reais.
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de abril de 2003, com base nos arts. 9º e 10 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, na Lei 10.214, de 27 de março de 2001, e tendo em vista o disposto nos Decretos 23.258, de 19 de outubro de 1933, 42.820, de 16 de dezembro de 1957 e 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, e nas Resoluções 1.946, de 29 de julho de 1992, 2.025, de 24 de novembro de 1993, 2.882, de 30 de agosto de 2001, e nas Circulares 3.115, de 18 de abril de 2002, e 3.122, de 23 de abril de 2002,
DECIDIU:
Art. 1º Alterar os arts. 9º e 10 da Circular 2.677, de 10 de abril de 1996, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º As movimentações de que trata o artigo anterior devem ser ( continua ... )
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