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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.187/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.187 de 16.04.2003

D.O.U.: 23.04.2003

Altera os arts. 9º e 10 da Circular 2.677, de 10 de abril de 1996, que trata de contas em moeda nacional tituladas por domiciliados no exterior e dispõe sobre as transferências internacionais em reais.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 16 de abril de 2003, com base nos arts. 9º e 10 da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 65 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, na Lei 10.214, de 27 de março de 2001, e tendo em vista o disposto nos Decretos 23.258, de 19 de outubro de 1933, 42.820, de 16 de dezembro de 1957 e 55.762, de 17 de fevereiro de 1965, e nas Resoluções 1.946, de 29 de julho de 1992, 2.025, de 24 de novembro de 1993, 2.882, de 30 de agosto de 2001, e nas Circulares 3.115, de 18 de abril de 2002, e 3.122, de 23 de abril de 2002,

DECIDIU:

Art. 1º Alterar os arts. 9º e 10 da Circular 2.677, de 10 de abril de 1996, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º As movimentações de que trata o artigo anterior devem ser ( continua ... )

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