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NPF CRE - PR 25/03 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 25 de 20.03.2003

DOE-PR: 24.03.2003

(ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos.(milho e soja))


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5141 de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

Súmula: ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO)

PRODUTOCÓDIGOVALOR-REAL
MILHO - Saca de 60 Kgs07.0017,00
SOJA  
Qualidade Única - saca 60 kg08.0137,00
Qualidade Única - por quilo08.010,62

1 Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 025/02 permanecem em vigor.

2 Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 14 de março de 2003. ficado revogada a NPF º 023/2003 de 13 de março de 2003.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, 20 de março de ( continua ... )

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