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Res. CFC 958/03 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 958 de 14.03.2003

D.O.U.: 22.04.2003

Aprova a NBC T 10.21 - IT - 01 - Regulamentação do item 10.21.1.4.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas constituem corpo de doutrina contábil que estabelece regras de procedimentos técnicos a serem observadas quando da realização de trabalhos;

CONSIDERANDO que a forma adotada de fazer uso de trabalhos de instituições com as quais o Conselho Federal de Contabilidade mantém relações regulares e oficiais está de acordo com as diretrizes constantes dessas relações;

CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo Grupo de T rabalho das Normas Brasileiras de Contabilidade, instituído pela Portaria CFC nº 31/02, bem como o intenso auxílio desempenhado pelos profissionais que o compõem representando, além dessa entidade, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, o Instituto Nacional de Seguro Social, o Ministério da Educação, a Secretaria da Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Secretaria Federal de Controle e a Superintendência de Seguros Privados;

CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudo, instituído pela Portaria CFC nº 47/01, que designou representação deste Conselho Federal de Contabilidade, da Agência Nacional de Saúde Suplementar e da Organização das Cooperativas Brasileiras;

CONSIDERANDO a decisão da Câmara Técnica no Relatório nº 10 de 13 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar a Norma Brasileira de Contabilidade NBC T 10.21 - IT - 01 - Regulamentação do Item 10.21.1.4.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Ata CFC nº 841

Procs. CFC nºs 40/03 e 42/03.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

Interpretação Técnica NBC T 10.21 - IT - 01

Regulamentação do Item 10.21.1.4

Esta Interpretação Técnica (IT) visa a explicitar o item 10.21.1.4 da Resolução CFC nº 944/02, de 30 de ( continua ... )

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