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IN SAT - BA 16/03 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 16 de 09.04.2003

DOE-BA: 10.04.2003

(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO:

1 - Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 14 a 20/04/2003, os seguintes valores:

10.01 - US$ 52,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 41,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 14/04/2003, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 9 de abril de 2003

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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