IN SAT - BA 15/03 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 15 de 03.04.2003
DOE-BA: 04.04.2003
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO:
1. Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 07 a 13/04/2003, os seguintes valores:
10.01 - US$ 55,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA.
10.02 - US$ 39,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 07/04/2003, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 03 de abril de 2003.
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente de Administração Tributária
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO ( continua ... )
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