ON Dir. Benefícios INSS 83/97 - ON - Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 83 de 19.12.1997

D.O.U.: 19.12.1997

ASSUNTO: Atualização dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de- contribuição para apuração do salário-de-benefício, para fins de concessão de benefícios.

O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 183 inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a Portaria MPAS/ Nº 4.281, de 15 de dezembro de 1997, publicada no DOU nº 244, de 17.12.97, seção I, página 30142,

RESOLVE:

1 - A atualização monetária e conversão para real dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 29 do Regulamento de Benefícios da Previdência Social, no mês de dezembro de 1997, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos fatores constantes da tabela em anexo, de acordo com a data de início dos benefícios.

4 - Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA

Coordenador Geral de Benefícios

(PUBLICADO NO BS/INSS/DG/N.247, DE 23/12/97)

( continua ... ) MÊS MOEDA ORIGINAL ÍNDICE ATUALIZAÇÃO (MULTIPLICAR) CONVERSÃO CR$=>R$ (DIVIDIR) FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR) DEZ-93 CR$ 3,3238

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