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ON CGSP/INSS 84/97 - ON - Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS DA DIRETORIA DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CGSP/INSS nº 84 de 22.12.1997

D.O.U.: 22.12.1997

ASSUNTO: Aprova a Rotina de preenchimento dos formulários que compõem o Sistema Informatizado do Registro de Dados do Serviço Social - RESS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei Nº 8.113, de 24.07.91

Lei Nº 8.666, de 21.06.93

Decreto Nº 2.172, de 05.03.97

Resolução PR/INSS Nº 113, de 21.08.92

Resolução PR/INSS Nº 435, de 18.03.97

OS/INSS/DSS Nº 588, de 20.11.97

O COORDENADOR GERAL DE SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS DA DIRETORIA DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 183 inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS Nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a Portaria MPAS/Nº 4.138, de 15.08.97, Seção I, página 17759,

RESOLVE:

1 - Aprovar a rotina de preenchimento dos formulários padronizados que compõem o Sistema Informatizado do Registro de Dados do Serviço Social - RESS, da Divisão de Serviço Social desta Coordenadoria Geral, conforme anexos:

ANEXO I - CADASTRO INDIVIDUAL DO USUÁRIO - SERVIÇO SOCIAL - CIU/SS

Modelo nº DSS - 8112;

ANEXO II - REGISTRO DO TÉCNICO - SERVIÇO SOCIAL - RT/SS

Modelo nº DSS - 8239;

ANEXO III - REGISTRO DA UNIDADE EXECUTIVA - SERVIÇO SOCIAL - RUE/SS

Modelo nº DSS - 8240;

ANEXO IV - REGISTRO DA SEÇÃO/SETOR DE SERVIÇO SOCIAL RS/SS

Modelo nº DSS - 8241 e,

2 - Esta Orientação normativa entra em vigor na data de sua publicação.

BALDUR OSCAR SCHUBERT

Coordenador Geral de Serviços Previdenciários

ANEXO I

CADASTRO INDIVIDUAL DO USUÁRIO SERVIÇO SOCIAL CIU/SS - ( Modelo nºDSS - 8112 )

ROTINA DE PREENCHIMENTO

1) FINALIDADES

a) Cadastrar o usuário na UESS.

b) Identificar o usuário cadastrado na UESS

c) Registrar e acompanhar o comparecimento do usuário na UESS.

d) Registrar a participação do usuário nos Projetos do Serviço Social.

e) Constituir o fichário-índice da UESS.

f) Fornecer dados que permitam o conhecimento do perfil do usuário do Serviço Social

2) EMISSÃO

Será emitida sob a responsabilidade do Assistente Social executor, sendo que os dados ( continua ... )

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