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ON Dir. Benefícios INSS 85/98 - ON - Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 85 de 15.01.1998

D.O.U.: 15.01.1998

ASSUNTO: Cálculo do Imposto de Renda na Fonte dos benefícios da Previdência Social. Início da Vigência: 01.01.98.


FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 7.713, de 22/12/88

Lei nº 8.541, de 23/12/92

Lei nº 8.687, de 20/07/93

Instrução Normativa/MF - Receita Federal nº 101, de 30/12/97 - DOU nº 253/97

A COORDENADORA - GERAL DE BENEFÍCIOS - SUBSTITUTA no uso das atribuições que lhe confere o Art. 183, inciso II do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

RESOLVE:

1. Disciplinar a utilização da tabela para cálculo da incidência do Imposto de Renda na fonte, a vigorar a partir de 01/01/98, divulgada pela Secretaria da Recita Federal.

BASE DE CALCULO MENSAL EM R$

ALÍQUOTA

PARCELA A DEDUZIR EM R$

Até 900,00

ISENTO

-

Acima de 900,00 até 1.800,00

15,0

135,00

Acima de 1.800,00

27,5

360,00

2. Para determinação da base de cálculo sujeita à incidência do Imposto de Renda na Fonte, poderão ser deduzidas:

2.1 - A ( continua ... )

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