x
x
x
ON Dir. Benefícios INSS 93/98 - ON - Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 93 de 16.04.1998

D.O.U.: 16.04.1998

ASSUNTO: Fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo de pecúlio de aposentado e segurados que se incapacitarem para o trabalho antes de completar o período de carência.


O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 183, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992;

CONSIDERANDO a Portaria MPAS/ Nº 4.434, de 8 de abril de 1998, publicada no DOU nº 69, de13.04.98, seção I, página 273,

RESOLVE:

1 - Estabelece que, para o mês de abril de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo de pecúlio (dupla cota) correspondente, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,008995- Taxa Referencial-TR do mês de dezembro/97.

2 - Estabelece que, para o mês de abril de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,012325 - Taxa Referencial-TR do mês de dezembro/97, mais juros.

3 - Estabelece que, para o mês de abril de 1998, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio, apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,008995 - Taxa Referencial-TR do mês de dezembro/97.

4 - Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA

Coordenador Geral de Benefícios

ANEXO I

ANO

FATORES

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?