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ON Dir. Benefícios INSS 115/99 - ON - Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 115 de 25.02.1999

D.O.U.: 25.02.1999

ASSUNTO: Fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo de pecúlio de aposentados e segurados que se incapacitarem para o trabalho antes de completar o período de carência.


O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 183, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a Portaria MPAS/ Nº 5.032, de 11 de Fevereiro de 1999, publicada no DOU nº 30-E, de 12.01.99, seção I, página 26,

RESOLVE:

1 - Estabelece que, para o mês de fevereiro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo de pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005163 - Taxa Referencial-TR do mês de dezembro/98.

2 - Estabelece que, para o mês de fevereiro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,008480 - Taxa Referencial-TR do mês de dezembro/98, mais juros.

3 - Estabelece que, para o mês de fevereiro de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,005163 - Taxa Referencial-TR do mês de dezembro/98.

4 - Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA

Coordenador-Geral de Benefícios

ANEXO I

( continua ... )

ANO

FATORES

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