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ON Dir. Benefícios INSS 117/99 - ON - Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 117 de 24.03.1999

D.O.U.: 24.03.1999

ASSUNTO: Atualização dos 36 (trinta e seis) últimos salários- de-contribuição para apuração do salário-de-benefício, para fins de concessão de benefícios.


O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 183, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a Portaria MPAS/Nº 5.116, de 17 de Março de 1999, publicada no DOU nº 52-E, de 18/03/99, seção 1, página 11,

RESOLVE:

1 - A atualização monetária e conversão para real dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o Art. 29, do Regulamento de Benefícios da Previdência Social, no mês março de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos fatores constantes da tabela em anexo, de acordo com a data de início dos benefícios.

2 - Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA

Coordenador-Geral de Benefícios

ANEXO I

( continua ... )

MÊS

MOEDA ORIGINAL

FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)

MAR/95

R$

1,503036

ABR/95

R$

1,482137

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