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ON Dir. Benefícios INSS 118/99 - ON - Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 118 de 15.04.1999

D.O.U.: 15.04.1999

ASSUNTO: Fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo de pecúlio de aposentados e segurados que se incapacitarem para o trabalho antes de completar o período de carência.


O COORDENADOR GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 183, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a Portaria MPAS Nº 5.154, de 09 de Abril de 1999, publicada no DOU nº 68-E, de 12.04.99, seção I, página 14,

RESOLVE:

1 - Estabelece que, para o mês de abril de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo de pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,011614 - Taxa Referencial-TR do mês de março/99.

2 - Estabelece que, para o mês de abril de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,019493 - Taxa Referencial-TR do mês de março/99, mais juros.

3 - Estabelece que, para o mês de abril de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,011614 - Taxa Referencial-TR do mês de março/99.

4 - Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA

Coordenador-Geral de Benefícios

ANEXO I

( continua ... )

ANO

FATORES

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