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ON Dir. Benefícios INSS 120/99 - ON - Orientação Normativa DIRETOR DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 120 de 21.05.1999

D.O.U.: 21.05.1999

ASSUNTO: Atualização dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição para apuração do salário-de-benefício, para fins de concessão de benefícios.


A COORDENADORA GERAL DE BENEFÍCIOS/SUBSTITUTA DA DIRETORIA DO SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Artigo 183, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a Portaria MPAS/Nº 5.190, de 14 de Maio de 1999, publicada no DOU nº 93-E, de 18.05.99, seção 1, página 15,

RESOLVE:

1 - A atualização monetária e conversão para real dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o Art. 29, do Regulamento de Benefícios da Previdência Social, no mês maio de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos fatores constantes da tabela em anexo, de acordo com a data de início dos benefícios.

2 - Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROSÂNIA COSTA

Coordenadora-Geral de Benefícios/Substituta

ANEXO I

MÊS

MOEDA ORIGINAL

FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)

MAI/95

R$

1,483455

JUN/95

R$

1,446285

( continua ... )

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