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ON CGC/INSS 2/91 - ON - Orientação Normativa COORDENADORA-GERAL DE COBRANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CGC/INSS nº 2 de 06.11.1991

D.O.U.: 06.11.1991

ASSUNTO: Disciplina o procedimento de Comando de Cadastramento de Débito - CCD.


 
Esta Orientação Normativa foi revogada pela Orientação Normativa n° 3 de 18.12.1991.

Fundamento Legal:

Lei 7.730, de 31.01.89

Lei 7.787, de 30.06.89

Lei 7.799, de 10.07.89

Lei 8.212, de 24.07.91

Lei 8.218, de 29.08.91

Decreto nº 83.081, de 24.01.89

Decreto-Lei nº 2.283, de 27.02.86

O COORDENADOR GERAL DE COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o cadastro de débito.

RESOLVE:

1. Editar a presente Orientação Normativa, disciplinando o preenchimento do Comando de Cadastramento de Débito - CCD, inclusive de retificação de débito para os períodos e valores correspondentes, conforme quadro abaixo:

CCD - (CAMPO 14 - DOC. Origem) SUBCAMPO-DATA ATÉ 15/01/89

VALORES (CAMPO 54) Originários

MOEDA Cruzados

De 15/01/89 até 31/10/89

até a data da fase

Cruzados novos

De 01/11/89 até 31/12/89

valores atualizados até a data do documento de origem

Cruzados novos

( continua ... )

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