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ON COORD.-GERAL ARREC. INSS 1/92 - ON - Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS nº 1 de 31.08.1992

D.O.U.: 31.08.1992

Institui formulário para coleta de dados estatísticos da arrecadação


O COORDENADOR GERAL DE ARRECADAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66 do Regimento Interno do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e item 6 da RS nº 88/92; aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991,

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a coleta de informações na linha de arrecadação;

CONSIDERANDO que a instituição do formulário modelo padronizado demanda diversas providências administrativas;

RESOLVE:

1. Instituir o formulário "BOLETIM ESTATÍSTICO DE ARRECADAÇÃO - BEA", que substitui o Boletim Estatístico de Arrecadação e Dívida Ativa - BAIDA na parte referente a linha de arrecadação, e aprovar as instruções de utilização (Anexo I).

2. Determinar que, até que seja instituído como formulário padronizado a ser distribuído pelo setor de Serviços Gerais, seja reproduzido por cópia para distribuição aos órgãos locais.

3. O BEA, totalizará resultados a partir da competência setembro de 1992 e deverá obedecer rigorosamente aos prazos de encaminhamento, utilizando-se os meios mais rápidos de comunicação, inclusive o telefone.

4. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA NEUBARTH MARCIANO CORRÊA

Coordenadora

ANEXO I

BOLETIM ESTATÍSTICO DE ARRECADAÇÃO - BEA

ESPECIFICAÇÕES

MODELO :

CÓDIGO :

MATERIAL :

FORMATO :

TIPO :

IMPRESSÃO :

ACONDICIONAMENTO :

UNIDADE :

BOLETIM ESTATÍSTICO DE ARRECADAÇÃO - BEA

INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO

I - EMISSÃO E ENCAMINHAMENTO:

1. O formulário será emitido, mensalmente, pelos setores competentes e seu encaminhamento far-se-á na forma e nos prazos estabelecidos nos subitens seguintes.

1.1 - POSTOS E GERÊNCIAS REGIONAIS:

Emissão: Em 2 (duas) vias;

Destino: A 1ª (primeira) via será remetida a Divisão/Serviço de Arrecadação e a 2ª (segunda) via será arquivada no órgão emissor.

Prazo de encaminhamento:

Até o 1º (primeiro) dia do mês subseqüente ao da competência.

1.2 - ( continua ... )

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