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ON COORD.-GERAL ARREC. INSS 2/92 - ON - Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS nº 2 de 16.09.1992

D.O.U.: 16.09.1992

Cria rotina para atualização do Cadastro de Entidades Beneficentes de Assistência Social


O COORDENADOR GERAL DE ARRECADAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66 do Regimento Interno do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e item 6 da RS nº 88/92;

CONSIDERANDO a necessidade de manter permanentemente atualizado o cadastro das entidades beneficiadas pela isenção de contribuições previdenciárias;

CONSIDERANDO a conveniência de complementar a rotina estipulada pelo subitem 5.2.1 da ORDEM DE SERVIÇO INSS/DARF nº 33, de 25.03.92;

RESOLVE:

1. Estipular que o Coordenador de Arrecadação e Fiscalização o Chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização ou o Chefe do Núcleo Executivo de Arrecadação e Fiscalização, encaminhará mensalmente, até o dia 15, a Coordenação Geral de Arrecadação, a consolidação das relações fornecidas pelos Gerentes Regionais sob sua jurisdição, de entidades que tiverem sua isenção da quota patronal aprovada no período. O mesmo documento informará, ainda, os cancelamentos ocorridos.

2. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉA NEUBARTH MARCIANO ( continua ... )

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