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ON CGC/INSS 7/93 - ON - Orientação Normativa COORDENADORA-GERAL DE COBRANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CGC/INSS nº 7 de 29.01.1993

D.O.U.: 29.01.1993

ASSUNTO: Disciplina a apuração de saldo devedor de parcelamento e o cálculo para recolhimento dos 10 % (dez por cento) nos casos de reparcelamentos.


 
Esta Orientação Normativa foi revogada pela Orientação Normativa n° 8 de 26.02.1993.

A COORDENADORA GERAL DE COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o disposto no item 13 da OS/INSS/DA/063/93,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer orientação técnico-administrativa objetivando simplificar procedimentos operacionais,

RESOLVE:

1. Estabelecer os procedimentos para o cálculo do saldo devedor de parcelamento visando o restabelecimento correto da multa e dos 10% (dez por cento) a serem recolhidos no ato do reparcelamento, na forma do Anexo I.

2. Esta ON entrará em vigor na data de sua publicação.

ROSAMEIDE ANASTÁCIO MACHADO

Coordenadora

ANEXO I

I - CÁLCULO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO SALDO DEVEDOR DE PARCELAMENTO.

O devedor ao reparcelar seus débitos deverá recolher no ato da solicitação no mínimo 10% (dez por cento) do saldo devedor atualizado. A GRAF/PA proceder à da seguinte maneira:

EXEMPLO:

Considere um parcelamento concedido em 15/08/91, em 60 (sessenta ) parcelas e que até janeiro de 1993 foram recolhidas 16 parcelas. A parcela com vencimento em janeiro/93 contém os seguintes dados:

PA= 50,00 UFIR

JT= 80,00 UFIR

M= 30,00 UFIR

JV= 6,00 UFIR

-----------------

166,00

Apuração do saldo devedor em janeiro/93:

- PRIMEIRO PASSO:

Deduzir do nº de parcelas concedidas o nº de parcelas pagas, encontrando-se o nº de parcelas restantes.

EXEMPLO:

60 - 16 = 44 PARCELAS

- SEGUNDO PASSO:

Multiplicar o nº de parcelas restantes por 10% (dez por cento).

EXEMPLO: 44 X 10% = 4,4

Se o resultado da operação ( continua ... )

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