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ON CGC/INSS 8/93 - ON - Orientação Normativa COORDENADORA-GERAL DE COBRANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CGC/INSS nº 8 de 26.02.1993

D.O.U.: 26.02.1993

ASSUNTO: Disciplina a apuração DE saldo devedor de parcelamento/reparcelamento e o cálculo para recolhimento dos 10% (dez por cento) nos casos de reparcelamentos.


A COORDENADORA GERAL DE COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, de Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO o disposto no item 13 da OS/INSS/DAF nº 63 de 29 de janeiro de 1993,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer orientação técnico-administrativa objetivando simplificar procedimentos operacionais na concessão de reparcelamento,

RESOLVE:

1. Estabelecer, na forma do Anexo I, os procedimentos para o cálculo do saldo devedor de parcelamento, visando o restabelecimento correto da multa e dos 10% (dez por cento) a serem recolhidos no ato do reparcelamento dos débitos.

2. Esta ON entrará em vigor nesta data, revogada a ON/INSS/DAF/AFCB nº 07, de 29 de janeiro de 1993.

ROSAMEIDE ANASTÁCIO MACHADO

Coordenadora

ANEXO I

I - CÁLCULO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO SALDO DEVEDOR DE PARCELAMENTO

O devedor ao reparcelar seus débitos deverá recolher no ato da solicitação o mínimo de 10% do saldo devedor atualizado. A GRAF/PA proceder à da seguinte forma:

EXEMPLO:

Considere um parcelamento concedido em 15.08.91 em 60 (sessenta) parcelas e que até janeiro de 1993 foram recolhidas 16 (dezesseis) parcelas. A parcela com vencimento em janeiro de 1993 contém os seguintes dados:

PA = 50,00 UFIR

JT = 80,00 UFIR

M = 30,00 UFIR

JV = 6,00 UFIR

TOTAL = 166,00 UFIR

APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR EM JANEIRO DE 1993

PRIMEIRO PASSO:

Deduzir do número de parcelas concedidas o número de parcelas pagas, encontrando-se o número de parcelas restantes:

Nº DE PARCELAS ( continua ... )

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