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ON COORD.-GERAL ARREC. INSS 4/94 - ON - Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS nº 4 de 20.04.1994

D.O.U.: 20.04.1994

ASSUNTO: Retifica Código de Atividade Econômica - CAE.


O COORDENADOR GERAL DE ARRECADAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 183, inciso II, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à retificação dos códigos (CAE) grafados indevidamente;

RESOLVE:

Retificar os códigos de atividade econômica 52.21 - Restaurantes, Churrascarias, pizzarias, cantinas e pensões de alimentação e 56.3 - Serviços veterinários (hospitais e clínicas para animais, serviços de imunização, vacinação e tratamento do pelo e das unhas, serviços de alojamento e alimentação para animais domésticos etc.), constantes da Orientação Normativa Conjunta AFAR/AFCB Nº 01, de 25 de junho de 1993, que passam a ter a seguinte identificação de atividade econômica:

- 51.21 - Restaurantes, churrascarias, pizzarias, cantinas e pensões de alimentação.

- 56.31 - Serviços veterinários (hospitais e clínicas para animais, serviços de imunização, vacinação e tratamento do pelo e das unhas, serviços de alojamento e alimentação para animais domésticos etc.).

PAULO CÉSAR DOS SANTOS

Coordenador Geral de ( continua ... )

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