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ON COORD.-GERAL ARREC. E FISC. INSS 16/97 - ON - Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS nº 16 de 05.11.1997

D.O.U.: 05.11.1997

ASSUNTO: Estabelecer procedimentos e critérios sumários relativos a triagem e extinção do Cadastro de Fiscalização de Empresas - CFE físico.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312, de 23/01/84;

Orientação de Serviço IAPAS/SRP/DG nº 266, de 22/06/90;

Portaria MPAS nº 3.212, de 14/12/83.

O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 183, inciso II, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

Considerando que a inclusão e alteração do cadastro de empresas e obras estão sendo processadas por meio eletrônico;

Considerando a necessidade de transportar dados cadastrais do CFE físico existente para informatizado, agilizando sua consulta;

Considerando que a redução da massa documental é indispensável para agilizar a recuperação de informações, garantir a preservação de documentos de valor permanente e racionalizar a produção documental, e;

Considerando que a avaliação e a destinação de documentos permite melhor aproveitamento de espaço e redução de custo operacional;

Resolve estabelecer os seguintes critérios de triagem para a inutilização do Cadastro de Fiscalização de Empresas - CFE físico:

1. O CFE onde não constar a data da Atividade Encerrada (AE):

1.1 - Com o número de matrícula dos ex-IAPs de código /1, /2, etc., não será necessário nenhum controle ou registro.

1.2 - Com a matrícula no Cadastro Geral de Contribuintes-CGC deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

1.2.1 - Constando a data da última competência fiscalizada dentro dos últimos 10 (dez) anos, registrar no sistema GIRAFA - cadastro de empresas - a informação do último período fiscalizado, inclusive as observações complementares constantes no CFE físico.

1.2.2 - Não constando nenhuma informação fiscal, deverá ser consultado o conta-corrente da empresa dos últimos 10 (dez) anos na tela "CCOC" do sistema ATARE e a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) no sistema CNISA:

a) Não existindo contribuição naquele período, não ( continua ... )

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