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ON COORD.-GERAL ARREC. INSS 10/99 - ON - Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS nº 10 de 13.01.1999

D.O.U.: 15.01.1999

Dispõe sobre a apuração e o reembolso dos benefícios de salário-maternidade e salário-família a contar de 16/12/98, data em que entrou em vigor a Ementa Constitucional nº 20/98.


FUNDAMENTAÇÃO:

Lei 8.212, de 24/07/91;

Lei 8.213, de 24/07/91;

PT/MPAS 3.883, de 16/12/98 e

OS/INSS/DAF nº 196, de 17/12/98.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 183, inciso II, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS/GM nº 458, de 24 de setembro de 1992, considerando o disposto nos artigos 6º e 8º da Portaria MPAS/GM nº 4.883, de 16/12/98, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos sobre a apuração e reembolso do valor do benefício de salário-maternidade devido pelo INSS e pago pelas empresas às empregadas gestantes em face do limite mensal estabelecido para o benefício, considerando a necessidade de estabelecer procedimentos relativos ao reembolso das quotas de salário-família pagas em dezembro/98 aos segurados com renda mensal bruta superior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), resolve:

1. O salário-maternidade, como benefício previdenciário concedido à segurada gestante na forma da legislação está, a partir de 16/12/98, sujeito ao limite mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

2. No mês de dezembro/98, o valor do salário-maternidade da segurada que tenha remuneração mensal superior ao limite máximo é obtido mediante cálculo proporcional ao período correspondente às primeira e Segunda quinzenas, tal como no exemplo:

Remuneração mensal de licença-gestante = R$ 2.000,00

Salário-maternidade até o dia 15/12/98 = R$ 1.000,00

Salário-maternidade de 16/12 a 31/12 (proporcional ao limite máximo) = R$ 600,00

Valor total do salário-maternidade a ser reembolsado pelo INSS = R$ 1.600,00

3. No mês de início e término da licença-gestante da segurada cuja remuneração mensal seja superior ao limite máximo, o valor do benefício de salário-maternidade será proporcional aos dias do afastamento do trabalho em relação ao limite máximo.

Exemplo: Início do afastamento: ( continua ... )

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