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IN DAF-INSS 1/95 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DAF/INSS nº 1 de 08.06.1995

D.O.U.: 08.06.1995

ASSUNTO: Estabelece normas e procedimentos para a atividade de Supervisão Técnico-Operacional.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pela Instrução Normativa n° 9 de 27.03.1998.

FUNDAMENTAÇÃO:

PT/MPS nº 458, de 24.9.92

A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 175, inciso III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos para a Supervisão Técnico-Operacional a ser realizada nos órgãos estaduais e suas projeções,

RESOLVE:

Da Finalidade

1. A atividade de Supervisão Técnico-Operacional - STO tem por finalidade verificar e avaliar o cumprimento dos procedimentos operacionais e normas do Sistema de Arrecadação, Fiscalização e Cobrança por parte dos órgãos estaduais e suas projeções, bem como oferecer subsídios a administração para o aprimoramento, uniformização e simplificação de métodos, técnicas e instrumentos do referido sistema.

Da Metodologia

2. A STO será executada por Fiscal de Contribuições Previdenciárias - FCP, de acordo com os planos a serem estabelecidos pela Coordenação-Geral de Fiscalização e/ou pelas Coordenações/Divisões de Arrecadação e Fiscalização ou, quando for o caso, por solicitação ou motivo determinante.

2.1 - A STO será efetuada com o exame de documentos e procedimentos, mediante os quais o supervisor verificará o cumprimento das normas e avaliará a qualidade dos serviços executados.

2.2 - A STO poderá ser global ou parcial, levando em conta as peculiaridades do setor supervisionado.

2.2.1 - A supervisão global abrangerá a verificação de todos os serviços e atividades do setor.

2.2.2 - A supervisão parcial limitar-se-á a verificar determinados serviços ou atividades do setor.

2.3 - A STO será realizada segundo a técnica de amostragem, sob as seguintes condições:

a) amostragem estatística, assim entendida a destinada a examinar a massa de testagem previamente estabelecida de modo a observar limites de confiabilidade;

b) amostragem aleatória, em que os elementos testados são escolhidos a esmo do universo sob exame.

2.4 - Os procedimentos a serem observados são os constantes dos anexos IV, V e VI desta IN.

2.5 - A STO poderá, quando necessário, requisitar servidores pertencentes a outras categorias funcionais, das áreas de arrecadação e cobrança, para assessoramento na execução dos ( continua ... )

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