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IN DAF-INSS 5/96 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DAF/INSS nº 5 de 18.10.1996

D.O.U.: 18.10.1996

ASSUNTO: Aprova o "Manual de Procedimentos do Posto de Arrecadação e Fiscalização" - módulo Arrecadação, e dá outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 47 da Portaria nº 854 de 25.06.2015.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

PT/MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992.

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a multiplicidade de atos normativos da área de Arrecadação, o que torna extremamente complexo e oneroso o desempenho dos responsáveis por sua aplicação,

CONSIDERANDO a necessidade de serem consolidadas e atualizadas as normas e rotinas na área da arrecadação, a fim de que se proporcione um instrumento racional de trabalho e que permita uma atuação eficaz, eficiente e homogênea dos servidores dos Postos de Arrecadação e Fiscalização-PAF,

RESOLVE:

1 - Aprovar o "Manual de Procedimentos do Posto de Arrecadação e Fiscalização-PAF" - módulo Arrecadação, em anexo, elaborado com a finalidade de uniformizar procedimentos e rotinas.

2 - A Coordenação Geral de Arrecadação manterá atualizada a matéria constante do manual mediante revisão periódica.

3 - Os atos normativos que disciplinam as matérias tratadas permanecem em vigor, ressalvadas as disposições alteradas pelo manual.

4 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ALBERTO LAZINHO

Diretor de Arrecadação e ( continua ... )

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