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IN DAF-INSS 7/97 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - DAF/INSS nº 7 de 15.12.1997

D.O.U.: 15.12.1997

ASSUNTO: Estabelece procedimentos para execução de auditoria prévia nas empresas.


FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 8.212, de 24/07/91

Lei Complementar nº 84, de 18/01/96

Decreto nº 2.173, de 05/03/97

O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 175, inciso III, do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 458, de 24 de setembro de 1992,

CONSIDERANDO a necessidade de se imprimir nova dinâmica à ação fiscalizadora das contribuições sociais devidas ao INSS, com vistas à obtenção de maior eficácia no combate à sonegação;

CONSIDERANDO a necessidade de otimização dos recursos humanos existente, visando maior amplitude de ação fiscal,

RESOLVE estabelecer procedimentos para execução de auditoria prévia nas empresas.

I - do Conceito

1. A auditoria prévia é um instrumento de gerenciamento e planejamento da ação fiscal, voltado, preferencialmente, para empresas de médio e grande porte ou, ainda, para aquelas cuja fiscalização apresente elevado grau de complexidade, e consiste na análise de elementos por amostragem, de forma a agilizar, orientar, direcionar ou priorizar ações fiscais.

Ii - da Seleção de Empresas

2. O Gerente Regional de Arrecadação e fiscalização, o Supervisor de Equipe fiscal ou o Supervisor de Planejamento selecionará as empresas, objeto da auditoria prévia, utilizando os seguintes critérios:

a) empresas de médio e grande porte;

b) empresas cuja fiscalização apresente elevado grau de complexidade,

c) empresas com período a fiscalizar próximo à decadência;

d) empresas que apresentem fatos geradores específicos como prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra, inclusive trabalho temporário, comercialização de produção rural, obras de construção civil, processos trabalhistas, salários indiretos, etc.,

e) outros, a serem definidos pela Gerência regional de Arrecadação e Fiscalização - GRAF.

3. Selecionadas as empresas a serem auditadas, o supervisor de Equipe Fiscal fornecerá ao Fiscal de contribuições Previdenciárias - FCP os seguintes elementos subsidiários: dados cadastrais, data da última fiscalização (parcial e total), conta-corrente, Relatórios obtidos através do batimento CNIS-FGTS e IDEIA, assim como outros elementos considerados ( continua ... )

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