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IN CAT-PE 9/03 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - PE nº 9 de 11.04.2003

DOE-PE: 15.04.2003

(Reajusta base de cálculo do icms incidente sobre transporte rodoviário de carga.)


O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto no art. 14, §§ 6º, 8º e 18, e no art. 36, XI, todos do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, tendo em vista a defasagem dos valores de pauta para o cálculo do ICMS sobre o frete nos serviços de transporte rodoviário de cargas em relação ao preço praticado no mercado, RESOLVE:

I - Reajustar os valores constantes do Anexo Único da Instrução Normativa DAT nº 002, de 10.01.2002, que passa a vigorar nos termos do Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.04.2003;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA

Coordenador de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 009/2003

"ANEXO ÚNICO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 002/2002

TABELA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA    
DISTÂNCIA EM KM  FRETE/PESO EM R$/TON 
   ( continua ... )

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