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Of. Circ. CVM/SEP 1/03 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS - CVM/SEP nº 1 de 06.03.2003

D.O.U.: 06.03.2003

(Assunto: Orientações gerais sobre procedimentos)


Rio de Janeiro, 06 de março de 2003

Assunto: Orientações gerais sobre procedimentos

Senhor Diretor de Relações com Investidores,

O presente ofício circular tem como objetivo orientar as companhias abertas sobre aspectos procedimentais que devem ser observados quando do encaminhamento das informações periódicas e eventuais, bem como de consultas, à CVM.

Tais pontos foram verificados ao longo do ano de 2002 com base na análise dos documentos e informações prestados e nas exigências feitas pela CVM às companhias abertas.

A observação às recomendações a seguir relacionadas contribuirá para minimizar eventuais desvios e, consequentemente, reduzir a necessidade de formulação de exigências.

a. IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS

b. ITR - INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS

c. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - DFs

d. EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

e. ORÇAMENTO DE CAPITAL

f. COMUNICADOS DO ARTIGO 11, da Instrução CVM nº 358 - NEGOCIAÇÃO DE ADMINISTRADORES E PESSOAS LIGADAS

g. POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO DE ATO OU FATO RELEVANTE - INSTRUÇÃO CVM Nº 358/02

h. CONSULTAS DE COMPANHIAS ABERTAS

Atenciosamente,

Original assinado por

ELIZABETH LOPEZ RIOS MACHADO

Superintendente de Relações com Empresas

Ao Senhor

DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES

a) IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS

O formulário de Informações Anuais (IAN) deve ser entendido como um documento dinâmico sobre a evolução dos negócios da empresa e não estático, vinculado a determinado exercício social, em que pese o fato de ser fixada uma data para sua apresentação ano a ano.

Nesse sentido, a Instrução CVM n.º 351/2001 alterou a redação do artigo 16 da Instrução CVM n.º 202/93, que dispõe sobre o registro de companhia para negociação de seus valores mobiliários em Bolsa de Valores, no mercado de balcão organizado ou no mercado de balcão, e sua atualização, enfatizando a necessidade de alteração do formulário IAN sempre que ocorrerem quaisquer fatos que modifiquem as informações já prestadas.

Portanto é fundamental que as companhias abertas atentem para a necessidade de reapresentar o IAN, de forma espontânea, sempre que se verificarem alterações societárias cujas informações sejam requeridas no formulário, em especial, informações sobre a composição dos membros do conselho de administração, sobre eventuais alterações estatutárias, sobre mudanças na composição acionária (acionistas com mais de 5% de participação no capital votante).

Cabe salientar que, no caso de registro de emissão pública de valores mobiliários, as informações inseridas no prospecto de emissão devem também fazer parte do IAN, devendo o mesmo ser reapresentado espontaneamente quando da solicitação do mencionado registro.

Ressaltamos que a data final para a entrega do formulário IAN é 31 de maio do ano em curso, tal como estabelecido no inciso IV do ( continua ... )

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