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Of. Circ. CVM/SEP/SNC 2/03 - Of. Circ. - Ofício Circular COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS/SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM EMPRESAS/SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E AUDITORIA - CVM/SEP/SNC nº 2 de 20.03.2003

D.O.U.: 20.03.2003

(Assunto: Orientações gerais sobre procedimentos relativos à Instrução CVM nº 381/03.)


Rio de Janeiro, 20 de março de 2003.

Assunto: Orientações gerais sobre procedimentos relativos à Instrução CVM nº 381/03.

Senhor Diretor de Relações com Investidores,

O presente ofício-circular tem como objetivo orientar as companhias abertas sobre aspectos procedimentais que devem ser observados quando da divulgação, no Relatório da Administração, das informações pertinentes a outros serviços prestados pelos auditores independentes, não relacionados à auditoria externa das demonstrações contábeis e o seu encaminhamento à CVM.

Verificamos que parte das companhias abertas que já divulgaram e publicaram as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2002, não fizeram menção sobre a existência de outros serviços prestados por seus auditores independentes. Outras companhias não divulgaram as informações de acordo com as disposições contidas na Instrução CVM nº 381/03, não obstante terem divulgado que lhes foram prestados outros serviços pelas empresas de auditoria.

É indispensável o detalhamento da informação, na forma descrita nos incisos I a IV do artigo 2º, de maneira a melhor informar aos participantes do mercado de valores mobiliários, uma das boas práticas de governança corporativa que se refere às questões de conflitos de interesses envolvendo auditores independentes e evitar a determinação de reapresentação e republicação das demonstrações financeiras.

Considerando o alto número de apresentações com desvios e ressaltando que a ausência ou divulgação incorreta das informações requeridas pela Instrução CVM nº 381/03 configura infração de natureza grave, nos termos do artigo 5º, solicitamos que o Diretor de Relações com Investidores faça a revisão da informação divulgada e, se for o caso, publique Fato Relevante divulgando tal informação e reapresente espontaneamente o formulário DFP, bem como as demonstrações financeiras encaminhadas pelo sistema IPE, no prazo máximo de dez dias do recebimento desse ofício.

Alertamos que o não cumprimento das determinações deste ofício, nos prazos determinados, importará em multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do § 3º do ( continua ... )

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