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Com. IBRACON 6/99 - Com. - Comunicado INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 6 de 13.12.1999

D.O.U.: 13.12.1999

Aplicação do Princípio da Atualização Monetária na Elaboração das Demonstrações Contábeis para o Exercício de 1999, em Moeda de Capacidade Aquisitiva Constante


A. INTRODUÇÃO

O Conselho Federal de Contabilidade, ao dispor sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC), por meio da Resolução CFC nº 750, de 19 de dezembro de 1993, assim enuncia o Princípio da Atualização Monetária:

"Art. 8º Os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes patrimoniais.

...

II - para que a avaliação do patrimônio possa manter os valores das transações originais, é necessário atualizar sua expressão formal em moeda nacional, a fim de que permaneçam substantivamente corretos os valores dos componentes patrimoniais e, por conseqüência, o patrimônio líquido.

..."

B. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

Algumas entidades têm optado por elaborar e divulgar demonstrações contábeis preparadas de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Nesse contexto, para pleno atendimento a tais Princípios, as demonstrações contábeis preparadas em moeda de capacidade aquisitiva constante (Correção Monetária Integral - CMI) incluíram os efeitos inflacionários até 31 de dezembro de 1997.

Em 1998, devido ao baixo índice de inflação, medido pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (1,8%), os efeitos inflacionários deixaram de ser reconhecidos pela maioria das entidades.

Considerando que a inflação para 1999 é estimada em aproximadamente 20%, com base no mesmo índice acima, o Ibracon entende que, para o pleno atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, especificamente o da Atualização Monetária, o reconhecimento dos efeitos inflacionários é requerido para que as demonstrações ( continua ... )

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