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AN Conj. DEMAB/CODIP 1/03 - AN Conj. - Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 1 de 09.04.2003

D.O.U.: 14.04.2003

Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip).


O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO (DEMAB) DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E A COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA (CODIP) DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 9º da Decisão-Conjunta 14 do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 20 de março de 2003, estabelecem os seguintes procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip:

Grupos de Instituições Credenciadas

Art. 1º O conjunto de instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip e composto de dois grupos, "dealers" primários e "dealers" especialistas, direcionados, respectivamente, para as colocações primárias de títulos públicos federais e para a negociação no mercado secundário desses títulos.

Parágrafo 1º São admitidas ate 12 instituições no grupo de "dealers" primários e até 10 instituições no grupo de "dealers" especialistas, sendo que 5 instituições, no máximo, podem ter presença simultânea nos dois grupos.

Parágrafo 2º Relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação:

I - de uma delas em determinado grupo inviabiliza o credenciamento de qualquer outra para aquele grupo; e

II - de duas delas em grupos distintos onera o limite de 5 instituições com presença simultânea nos dois grupos.

Pré-requisitos para O Credenciamento

Art. 2º Constituem pré-requisitos para o credenciamento da instituição:

I - patrimônio de referência de, pelo menos, 50% do valor mínimo fixado para instituições financeiras com carteira comercial;

II - elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro; e

III - inexistência de restrição que, a critério do Banco Central do Brasil ou da Secretaria do Tesouro Nacional, desaconselhe o ( continua ... )

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