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Port. SRF 324/03 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 324 de 24.03.2003

D.O.U.: 14.04.2003

Fixa meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), para o ano de 2003.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF nº 200 de 3 de julho de 2002,

resolve:

Art. 1º As metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal relativas ao ano de 2003, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, são os seguintes:

PERÍODO META DE ARRECADAÇÃO - GDAT (R$ MILHÕES)
1º TRIMESTRE61.962
2º TRIMESTRE 62.500
3º TRIMESTRE 62.263
4º TRIMESTRE 66.537
ANO DE 2003 253.262

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTÔNIO DEHER ( continua ... )

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