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Port. MPS 364/03 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 364 de 10.04.2003

D.O.U.: 11.04.2003

(Estabelece valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o mês de março de 2003.)


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

Considerando o disposto no art. 25, § 2º da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de março de 2003, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS será de R$ 346,29 (trezentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), sendo que os valores médios no período de outubro de 1988 a fevereiro de 2003 são os constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BERZOINI

ANEXO

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

( continua ... )
PERÍODO OUTUBRO DE 1988 A FEVEREIRO DE 2003  
MÊS/ANOVALOR MÉDIOMOEDA
Out-8825.596,00Cz$

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