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C-Circ. BACEN 3.093/03 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.093 de 04.04.2003

D.O.U.: 08.04.2003

Consolida e altera procedimentos para reconhecimento e registro contábil de créditos tributários.


Tendo em vista o disposto na Resolução 3.059, de 20 de dezembro de 2002, e nas Circulares 3.171, de 30 de dezembro de 2002, e 3.174, de 15 de janeiro de 2003, e com base no item 4 da @Circular 1.540, de 6 de outubro de 1989, ficam alterados e consolidados os procedimentos para reconhecimento e registro contábil de créditos tributários na forma desta carta-circular.

2. Ficam mantidos, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes títulos e subtítulos contábeis, com as respectivas funções, atributos, códigos ESTBAN e de publicação:

1.8.8.45.00-6 Impostos e Contribuições a Compensar

3.0.9.89.00-5 Valores de Créditos Tributários Originados de Superveniência de Depreciação

9.0.9.89.00-7 Créditos Tributários Originados de Superveniência de Depreciação.

3. Ficam mantidos, no Cosif, os seguintes títulos e subtítulos contábeis, com os respectivos atributos e códigos ESTBAN e de publicação, alteradas suas funções:

1.8.8.25.00-2 Créditos Tributários de Impostos e Contribuições

1.8.8.25.10-5 Créditos Tributários - Circular 2.746 - realização após 5 anos

1.8.8.25.20-8 Créditos Tributários - Circular 2.746 - realização até 5 anos

1.8.8.25.50-7 Créditos Tributários

4.9.4.30.00-2 Provisão para Impostos e Contribuições Diferidos

8.9.4.10.00-6 Imposto de Renda

8.9.4.10.10-9 Provisão para Imposto de Renda - Valores Correntes

8.9.4.10.20-2 Provisão para Imposto de Renda - Valores Diferidos

8.9.4.10.30-5 Ativo Fiscal Diferido

8.9.4.20.00-3 Contribuição Social

8.9.4.20.10-6 Provisão para Contribuição Social - Valores Correntes

8.9.4.20.20-9 Provisão para Contribuição Social - Valores Diferidos

8.9.4.20.30-2 Ativo Fiscal Diferido;

I - O título Créditos Tributários de Impostos e Contribuições, código 1.8.8.25.00-2, passa a registrar os créditos tributários de imposto de renda e contribuições oriundos de prejuízo fiscal, base negativa e/ou de diferenças temporárias, bem como outros créditos fiscais de natureza diferida, previstos expressamente pela legislação tributária, devendo ser adotados subtítulos de uso interno que permitam a identificação da origem e da natureza do crédito tributário, observado que o crédito de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL relativo a períodos de apuração encerrados até 31 de dezembro de 1998, apurado nos termos do ( continua ... )

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