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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.185/03 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.185 de 02.04.2003

D.O.U.: 04.04.2003

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), aprovado pela Circular 3.108, de 10 de abril de 2002.


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.237 de 07.05.2004.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 2 de abril de 2003, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso VII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º Alterar o item 38 da seção 7 do Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), constante do Título 6, Capítulo 3, do Manual de Normas e Instruções (MNI), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"38 - Na data prevista para a liquidação da operação a termo, os comandos de compra e de venda são transmitidos automaticamente pelo Selic - no horário estabelecido pelo Banco Central do Brasil em normativo veiculado pelo Sisbacen - com observância da ordem cronológica em que foram registradas as operações a termo." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 10 de abril de 2002, quando ficarão revogados a alínea "c" do item 34 e o item 39, ambos da seção 7 do Regulamento do Selic, constante do Título 6, Capítulo 3, do MNI.

LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA

Diretor ( continua ... )

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