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Circ. SECEX 21/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 21 de 31.03.2003

D.O.U.: 02.04.2003

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona.)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8419.89.40Vaporizadores de feixe eletrônico, modelo CHA SEC - 1000 RAP.
8479.89.99Máquina rotativa para corte das rebarbas de embalagens metálicas, com diâmetro igual ou superior a 52mm e comprimento igual ou superior a 83mm, contendo 3 ou mais cabeçotes, com motor de 3 HP e acessórios, tipo BELVAC TRIMMER, modelo CT-500.
8479.89.99Máquina para lavagem de bisnagas de alumínio, consiste na parte principal (2 partes) com uma ( continua ... )

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