x
x
x
IN SRF 294/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 294 de 04.02.2003

D.O.U.: 03.04.2003

Revoga a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública Federal.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, O SECRETÁRIO FEDERAL DE CONTROLE INTERNO, E O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições, resolvem:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DAHER RACHID

Secretário da Receita Federal

JOSÉ WANDERLEY PINHEIRO

Secretário Federal de Controle Interno

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário do Tesouro ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?