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Of. Circ. SFF/ANEEL 60/02 - Of. Circ. - Ofício Circular SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA/AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SFF/ANEEL nº 60 de 24.01.2002

D.O.U.: 24.01.2002

(Assunto: Encerramento do Exercício Social de 2001)


Brasília, 24 de janeiro de 2002.

Assunto: Encerramento do Exercício Social de 2001.

«Vocativo_dirfin»

Relativamente aos procedimentos e orientações às concessionárias do serviço público de energia elétrica para o encerramento das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2001, prestamos os seguintes esclarecimentos:

a) os valores relativos a variação dos itens da parcela "A", referentes ao período de 26 de outubro de 2001 a 31 de dezembro de 2001, objeto da Portaria interministerial nº 296, de 25 de outubro de 2001 e Resoluções ANEEL nºs 491, 492, 493, 494 e 495, todas de 20 de novembro de 2001, deverão ser registrados na conta 113.01.9 - Pagamentos Antecipados - Outros, e transferidos em janeiro de 2002, para as respectivas subcontas previstas no Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia dentro do Subgrupo 113 e 123 - Despesas Pagas Antecipadamente, conforme o caso;

b) os procedimentos contábeis objeto da Medida Provisória nº 14 e Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia - GCE nº 91, ambas de 21 de dezembro de 2001, serão tratados em resolução específica.

2. Com relação aos demais procedimentos para o encerramento das Demonstrações Financeiras do exercício de 2001, as concessionárias deverão adotar aqueles constantes do Anexo ao Ofício Circular nº 838/2000-DR/ANEEL, de 29 de dezembro de 2000.

Atenciosamente,

ANTONIO ARAÚJO DA SILVA

Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira em Exercício

«Vocativo_dirfinendereço»

«Nomedirfin»

«Cargodirfin»

«Empresa» - ( continua ... )

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