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Port. Ger. Rec. Est. - MA 93/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 93 de 27.03.2003

DOE-PA: 27.03.2003

Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Alterar e incluir preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.

PRODUTOUNIDADEVALORES R$
ARROZ EM CASCA LONGO60 Kg23,00
ARROZ EM CASCA COMUM60 Kg20,70
ARROZ PILADO LONGO60 Kg43,70
ARROZ PILADO COMUM60 Kg39,33
SOJA60 Kg25,00
MILHO EM GRÃO60 Kg15,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 28/03/2003.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 27 DE MARÇO DE 2003.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO ( continua ... )

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