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Port. Ger. Rec. Est. - MA 79/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 79 de 18.03.2003

DOE-MA: 26.03.2003

Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.

PRODUTOUNIDADEVALORES R$
GESSO MOIDOTON.70,00
PEDRA GIPSITATON.8,25

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gerência de Estado da Receita Estadual, São Luís 18 de março de 2003.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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