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Port. Ger. Rec. Est. - MA 82/03 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 82 de 19.03.2003

DOE-MA: 26.03.2003

Altera e inclui preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.

PRODUTOUNIDADEVALORES R$
BANANATONELADA220,00
QUEIJO COALHOKg2,50
QUEIJO MANTEIGAKg3,10
SUCATA DE FERROKg0,12
SUCATA DE PAPELKg0,09
SUCATA DE PAPELÃOKg0,08

Art. 2º Incluir o preço na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.

PRODUTOUNIDADEVALORES R$
SUCATA DE PLÁSTICOKg0,09
QUEIJO MUSSARELAKg3,10

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em ( continua ... )

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