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Circ. SECEX 14/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 14 de 07.03.2003

D.O.U.: 11.03.2003

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona.)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR,

de acordo com o subitem a.1 do art. 22 da portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao departamento de operações de comércio exterior desta secretaria, praça pio x, 54 - térreo, rio de janeiro (rj), cep 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta circular no diário oficial da união.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCMDESCRIÇÃO
8448.33.90Fusos completos, com base e freio.
8479.89.99Máquina de fosfatização para tratamento de superfície de pistões de motores automotivos, contendo operações de Lavagem, ataque ácido, fosfatização, tratamento com emulsão e secagem, modelo AO-1.
8515.21.00Máquina semi-automática de solda das partes do canhão eletrônico, com gabinete elétrico, equipamento de comando, sistema pneumático de alimentação e ( continua ... )

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