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Circ. SECEX 11/03 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 11 de 24.02.2003

D.O.U.: 27.02.2003

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona.)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091- 040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

Secretário

ANEXO

NCMDESCRIÇÃO
8427.10.19 Empilhadeira elétrica retrátil com acionamento por motor elétrico com controle SSV integrada e hidráulica de elevação amortecida para cargas sensíveis, modelo R14.
8427.20.90 Empilhadeiras com acionamento a combustão (GLP), modelos H25 T-02 e H30 T-03.
8441.80.00 Embaladora automática de resmas, Marca WRAPMATIC, modelo G.R.V. (Grande Risme ( continua ... )

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