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IN SRF 300/03 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 300 de 14.02.2003

D.O.U.: 19.02.2003

Obs.: Rep. DOU de 10.03.2003

Disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º do Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e 37 do Decreto-lei nº 1455, de 07 de abril de 1976, ambos com a redação dada pela Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991, nos arts. 1º a 3º do Decreto-lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, no art. 8º da Lei nº 7965, de 22 de dezembro de 1989, no parágrafo 1º do art. 4º da Lei nº 8210, de 19 de julho de 1991, no parágrafo 1º do art. 4º da Lei nº 8256, de 25 de novembro de 1991, no parágrafo 2º do art. 11 da Lei nº 8387, de 30 de dezembro de 1991, no parágrafo 1º do art. 4º da Lei nº 8857, de 08 de março de 1994, no art. 13 do Decreto nº 61244, de 28 de agosto de 1967, no art. 265, 465, 477 e inciso II do ( continua ... )

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