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IN SAT - BA 14/03 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 14 de 25.03.2003

DOE-BA: 26.03.2003

(Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO:

1 - Nas operações interestaduais com café cru em grão, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 31/03 a 06/04/2003, os seguintes valores:

10.01 - US$ 57,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;

10.02 - US$ 39,5000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 31/03/2003, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.

Salvador, 25 de março de 2003

EUDALDO ALMEIDA DE ( continua ... )

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