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Decisão Conj. DIR. COLEGIADA BACEN 14/03 - Decisão Conj. - Decisão Conjunta DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 14 de 20.03.2003

D.O.U.: 24.03.2003

Dispõe sobre o credenciamento de instituições para operarem, no mercado de títulos públicos e no de derivativos, com o Banco Central do Brasil e com a Secretaria do Tesouro Nacional.


 
Esta Decisão Conjunta foi revogada pelo artigo 8º da Decisão Conjunta nº 18 de 10.02.2010.

A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 19 de março de 2003, com base no art. 10, XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8., VI, do Decreto nº 4.430, de 18 de outubro de 2002,

DECIDIRAM:

Art. 1º Estabelecer as condições para credenciamento de instituições para operarem com o Departamento de Operações do Mercado Aberto - Demab do Banco Central do Brasil e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública - Codip da Secretaria do Tesouro Nacional.

§ 1º As instituições credenciadas classificam-se em dois grupos, "dealers" primários e "dealers" especialistas, direcionados, respectivamente, para as colocações primárias de títulos públicos federais e para a negociação no mercado secundário desses títulos.

§ 2º Relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas em determinado grupo exclui a possibilidade de credenciamento das demais para aquele grupo.

Art. 2º Constituem pré-requisitos para o credenciamento da instituição:

I - patrimônio de referência de, pelo menos, 50% do valor mínimo fixado para instituições financeiras com carteira comercial; II - elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro; e

III - inexistência de restrição que, a critério do Banco Central do Brasil ou da Secretaria do Tesouro Nacional, desaconselhe o credenciamento.

( continua ... )

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